1. Segurados Obrigatórios

Os segurados obrigatórios são aqueles que, devido à natureza de suas atividades, são automaticamente inscritos no RGPS. Eles se dividem em diversas categorias:

• Empregado: Inclui os trabalhadores que possuem vínculo empregatício, ou seja, que trabalham para uma empresa ou organização mediante um contrato formal de trabalho. Isso abrange desde os trabalhadores da iniciativa privada até os servidores públicos regidos pela CLT.

• Empregado Doméstico: Trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou família, em âmbito residencial. Exemplos incluem empregadas domésticas, cozinheiras e babás.

• Trabalhador Avulso: Trabalhadores que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas que são contratados por meio de uma entidade de classe ou sindicato. Um exemplo clássico é o trabalhador portuário.

• Contribuinte Individual: Aqui se encaixam os trabalhadores que atuam por conta própria (autônomos) ou prestam serviços de forma eventual a empresas, sem vínculo empregatício. Inclui os empresários, freelancers e profissionais liberais.

• Segurado Especial: Pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e indígenas que atuam em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Estes segurados têm um tratamento diferenciado em termos de contribuição e benefícios.

2. Segurados Facultativos

Os segurados facultativos são aqueles que, embora não sejam obrigados a contribuir, optam por fazê-lo para garantir cobertura previdenciária. Esta categoria inclui:

• Estudantes: Jovens que ainda estão se preparando para o mercado de trabalho, mas desejam garantir direitos previdenciários futuros.
• Donas de Casa: Pessoas que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos.
• Desempregados: Aqueles que estão fora do mercado de trabalho e desejam manter a qualidade de segurado.
• Estagiários e Bolsistas: Pessoas que recebem bolsa de estudo ou estagiários que optam por contribuir.

A Importância da Contribuição

A filiação ao RGPS e a manutenção da qualidade de segurado são fundamentais para garantir a proteção social oferecida pelo INSS. Cada categoria de segurado tem alíquotas de contribuição específicas e, dependendo da regularidade dessas contribuições, terá direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Conclusão

Compreender os tipos de segurados do INSS é crucial para qualquer profissional que atua na área do Direito Previdenciário, assim como para os cidadãos que desejam planejar sua aposentadoria e garantir seus direitos. Se você é um advogado ou segurado buscando mais informações, explore nossos outros artigos e recursos para se aprofundar ainda mais nesse tema.